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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
Em que consiste o método de interpretação conforme a Constituição? - Caroline Silva Lima
Este método de interpretação não se aplica à Constituição , mas à legislação infraconstitucional em conformidade com a Constituição . O intérprete da lei deve utilizar todos os métodos existentes. A...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Diário ·
há 14 anos
Página 35 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 23 de Janeiro de 2013
Veja que, com a transferência da família em questão, eis que certamente a esposa do Autor não encontrará condições físicas nem psicológicas de laborar, conforme ocorria na guamição em que residiam...
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Defensoria Pública de São Paulo
Notícia ·
há 15 anos
Decisão do TJ-SP mantém atuação de Defensores Públicos em processos, após impugnação por falta de inscrição nos quadros da OAB
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) concedeu nesta quinta (22/9) nova decisão liminar que mantém a atuação de dois Defensores Públicos em processos judiciais. A decisão do Desembargador Gilberto...
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